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Central de Downloads Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº. 60.543.816/0001-93
NIRE Nº. 35.300.027.248



ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017




DATA, HORA E LOCAL: 27 de abril de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sede social, na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar, São Paulo/SP.


PRESENÇAS: Presentes acionistas representando 87,77% do capital votante, 62,47% das ações preferenciais sem direito a voto, e 72,92% do capital social total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, outrossim, o representante do auditor independente da Companhia, a KPMG Auditores Independentes, Sr. Rodrigo de Mattos Lia. Presente, outrossim, o Sr. Jorge Moyses Dib Filho, representante do Conselho Fiscal da Companhia e Sidnei Nunes, membro da administração da Companhia, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos a respeito das matérias objeto da Assembleia.


MESA: Presidente: Sr. Pedro Jereissati / Secretária: Sra. Flávia Maria Araújo Dini Braia Rosa


CONVOCAÇÕES: Realizadas por meio da publicação de edital de convocação nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal O Estado de São Paulo, nos dias 29, 30 e 31 de março de 2017, respectivamente nas páginas 51, 272 e 368, e B11, B16 e B4


PUBLICAÇÕES: As demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016, bem como os demais documentos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A. foram publicados no dia 23 de março de 2017, pág.72, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na mesma data na pág. B27, no Jornal “O Estado de São Paulo” e disponibilizados aos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM, em 10 de março de 2017, juntamente com os demais documentos e informações relativos à Ordem do Dia, em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e com as normas da CVM aplicáveis. Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76.


ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES    


Por proposta do Presidente da Mesa, os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei das S.A.




EM AGE    


1) PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE CONSELHEIROS DE 11 PARA 07 MEMBROS, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DO ESTATUTO SOCIAL A FIM DE CONTEMPLAR A NOVA COMPOSIÇÃO

Foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, tendo sido computados 33.859.357 votos a favor; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção a proposta de redução do número máximo de membros do conselho de administração da Companhia de 11 para 07 membros, bem como a alteração do artigo 12 do estatuto social a fim de contemplar a nova composição, passando referido artigo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo Décimo Segundo - A Administração da sociedade será exercida: a) por um Conselho de Administração composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 07 (sete) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no país e b) por uma diretoria integrada por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no país, com as seguintes denominações: um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor de Mix e Varejo e 2 (dois) Diretores Gerentes.”



EM AGO

1) EXAME, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2016.

De posse do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer da KPMG Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, o Senhor Presidente submeteu os documentos à análise e discussão dos presentes, registrando a existência de parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia. Após a análise, foram aprovados por maioria dos votos válidos, tendo sido computados 19.646.552 votos a favor, nenhum voto contrário; e 14.212.805 abstenções, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conforme aprovados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de março de 2017.


2) DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2016.

Por maioria dos votos válidos, tendo sido computados 19.646.552 votos a favor, nenhum voto contrário; e 14.212.805 abstenções a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016, no valor de R$ 21.563.864,46 (vinte e um milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos): (i) R$1.078.193,22 (um milhão, setenta e oito mil, cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos) para a constituição da reserva legal; (ii) R$13.963.388,12 (treze milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos) para o pagamento de dividendos, sendo R$8.194.268,49 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) a título de dividendo mínimo obrigatório, e R$5.769.119,63 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e dezenove reais e sessenta e três centavos) a título de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório; perfazendo um dividendo a ser pago por ação ordinária e preferencial equivale a R$0,149546837, tendo como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 27 de abril de 2017, sendo que, a partir de 28 de abril de 2017, as ações da Companhia serão negociadas ex- dividendos, e deverão ser pagos em até 31 de julho de 2017; e (iii) R$6.522.283,12 (seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e doze centavos) para a reserva de investimentos. 


3) DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE 6 (SEIS) MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, COM BASE NOS LIMITES PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL

Por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 33.859.357 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, foi aprovado o número limite de 6 membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, na eleição que ora ocorrerá.


4) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 

Por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 33.859.357 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, foi aprovada a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a assembleia geral ordinária a realizar-se em 2019: como Presidente: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na  Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.969.275 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 000.365.013-87; como Primeiro Vice-Presidente: CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas,  portador da cédula de identidade RG nº. 16.226.643-1 – SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. 146.626.458-67, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; e os senhores PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.645-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 273.475.308-14, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º andar; LUIZ RODRIGUES CORVO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.685.292-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 026.173.908-53, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Lorena, 1041, apto. 23; FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n. 10.377.977 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 748.442.108-15, residente e domiciliado na capital do estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; e JOSÉ REINALDO MAGALHÃES, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador do documento de identidade nº M607363 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 227.177.906-59, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nascimento Silva, 224, apto. 301, Ipanema.
    

5) INSTALAÇÃO DO CONSELHO FISCAL, ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DOS RESPECTIVOS SUPLENTES, BEM COMO FIXAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO 

A pedido de acionistas a assembleia geral ordinária instalou o Conselho Fiscal, tendo sido deliberada a eleição dos seguintes membros, para um mandato de um ano, ou seja, até a próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018, com 33.859.357 votos a favor, sem voto contrário e sem abstenção: JORGE MOYSES DIB FILHO, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.482.938-SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 497.214.108-53, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; Sr. ROBERTO SCRIPILLITI, brasileiro, casado, economista, RG. 3.238.065 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 046.367.088-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Paes de Araújo, 29 – 16º andar – conj. 161, FRANCISCO ASCLÉPIO BARROSO AGUIAR, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n. 809.138 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n. 170.810.253-15, residente e domiciliado na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, na Rua Ceará, n. 121, ap. 204; e JOSÉ GILBERTO JALORETTO, brasileiro, casado, pensionista, portador do documento de identidade nº 574767 – SSP DF, inscrito no CPF/MF sob nº 177.049.879-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Brasília, Distrito Federal, SHIS QI, 11, conj. 3, casa 04, Lago Sul.  Foram eleitos como suplentes, respeitada a ordem de eleição acima: SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.850.726 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 007.296.209-91, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; ANTONIO ADRIANO FARINHA DE CAMPOS, português, divorciado, economista, portador do RG. 5067988-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 643.055.388-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; MARIA FRANCISCA THEREZA FIUSA, brasileira, advogada, divorciada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.747.668 e inscrita no CPF/MF sob nº 007.102.888-91, residente e domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Padre João Manuel, 600, apto. 73; e ALENCAR RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, pensionista, portador do RG n. 15684673 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 054.988.988/43, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de SP, com endereço na Av. Guilherme Giorgi Ferreira Junior, 1611 – Casa 22. O Presidente registrou o recebimento do currículo dos conselheiros ora eleitos e demais documentos pertinentes. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. Foi aprovada, outrossim, por maioria dos votos válidos, tendo sido computados 28.788.034 votos a favor, sem voto contrário e 5.071.323 abstenções, a remuneração anual global do Conselho Fiscal no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 


6) APROVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS ADMINISTRADORES

Após os esclarecimentos necessários, foram aprovadas, por maioria dos votos válidos, tendo sido computados 19.646.552 votos a favor, sem voto contrário e 14.212.805 abstenções, as seguintes remunerações globais anuais para a administração da Companhia: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para o Conselho de Administração e R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) para a Diretoria.


Foi informada a alteração do jornal de grande circulação em que a Companhia publica seus atos, que passa a ser “Diário de Notícias”. 


ENCERRAMENTO:    Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se pronunciando, foi declarada encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata que representa a vontade dos presentes. 



ASSINATURAS: PEDRO JEREISSATI - Presidente / FLÁVIA MARIA ARAÚJO DINI BRAIA ROSA - Secretária


ACIONISTAS:         

Sociedade Fiduciária Brasileira – Serviços, Negócios e Participações S.A.
JP Sul Participações e Representações Comerciais S.A.
Southmall Holding Ltda.
Carlos Francisco Ribeiro Jereissati,
Vera Ribeiro Jereissati
Diana Jereissati Legey
Lia Ribeiro Jereissati 
(p.p. Flávia Maria Araújo Dini Braia Rosa e Tarsila Rogiero Durão Zambianchi)


Caixa de Previdência dos Funcionários do Branco do Brasil – Previ
(p.p. Cláudia Pessoa Lorenzoni)


MCR Principal Fundo de Investimentos em Ações
(p.p. Marcelo Cheyne Rocha)


Ariel David Harari


Clube de Investimento Geribá
(p.p. Clemente Mauricio Magalhães da Silveira)


HIX Capital Fundo de Investimento em Ações
HIX Capital Institucional Fundo de Investimentos em Ações
(p.p. Caio Dias Monteleone)

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