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Aviso aos Acionistas - Direito de Retirada

JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 60.543.816/0001-93
Companhia Aberta

 

AVISO AOS ACIONISTAS – DIREITO DE RETIRADA


Jereissati Participações S.A. (“Jereissati Participações”), em continuidade às informações divulgadas no Fato Relevante de 06 de dezembro de 2013, informa que os acionistas da Jereissati Participações, reunidos na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2013, dentre outras matérias, aprovaram (i) a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Jereissati Participações em ações em ordinárias de sua emissão (“Conversão de Ações”); e (ii) a alteração do percentual do dividendo obrigatório para 25% do lucro líquido ajustado.


Anteriormente à assembleia geral acima referida, os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Jereissati Participações, reunidos em assembleia especial, aprovaram a Conversão de Ações, nos termos do art. 136, §1º da Lei nº 6.404/76.


1. Acionistas Legitimados


Os acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Jereissati Participações que não aprovarem a alteração do dividendo obrigatório e os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Jereissati Participações que não aprovarem a Conversão de Ações farão jus ao direito de retirada.


(i) Direito de retirada com relação à Conversão de Ações:


O direito de retirada referente à Conversão de Ações somente será assegurado com relação às ações que os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Jereissati Participações sejam, comprovadamente, titulares, desde o encerramento do pregão do dia 13 de junho de 2013, e mantidas pelos acionistas, ininterruptamente até a data do efetivo exercício do direito de retirada. As ações adquiridas a partir do dia 14 de junho de 2013, inclusive, não conferirão ao seu titular direito de retirada com relação à Conversão de Ações.


(ii) Direito de retirada com relação à alteração do dividendo obrigatório:


O direito de retirada referente à alteração do dividendo obrigatório somente será assegurado com relação às ações que os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Companhia sejam, comprovadamente, titulares, desde 6 de dezembro de 2013, antes da abertura do mercado, e mantidas pelos acionistas, ininterruptamente até a data do efetivo exercício do direito de retirada. As ações adquiridas a partir do dia 6 de dezembro de 2013, inclusive, não conferirão ao seu titular direito de retirada com relação à alteração do dividendo obrigatório.


2. Procedimentos para o Exercício do Direito de Retirada


Para o exercício do direito de retirada, os acionistas dissidentes legitimados devem manifestar expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada no prazo de 30 dias iniciado no dia seguinte à data da publicação das atas das Assembleias, 28 de dezembro de 2013, e encerrando-se no dia 27 de janeiro de 2014.


Para tanto, os acionistas cujas ações estiverem depositadas no Itaú deverão, dentro do prazo previsto acima, comparecer a uma das agências do Itaú Unibanco especializadas no atendimento a acionistas, dentro do horário de expediente bancário da sua localidade e mediante apresentação de carta de próprio punho assinada com reconhecimento de firma e apresentação das cópias autenticadas dos seguintes documentos:


(i) Acionista Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.


(ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes.


Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de retirada e solicite o reembolso das ações.


Já os acionistas cujas ações estiverem custodiadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, se desejarem, deverão exercer o direito de retirada por meio dos seus agentes de custódia, observando os procedimentos e apresentando os documentos exigidos por estes.


3. Informações Adicionais sobre o Direito de Retirada


Os acionistas dissidentes poderão, no ato da retirada, requerer o levantamento de balanço especial da Jereissati Participações, nos termos do disposto no §2º do art. 45 da Lei nº 6.404/76. Nesse caso, após o decurso do prazo estabelecido para que as operações compreendidas na Reorganização Societária sejam reconsideradas, nos termos do §3º do art. 137 da Lei nº 6.404/76, o acionista receberá 80% do valor de reembolso, sendo o saldo, se houver, pago dentro do prazo de 120 dias a contar de 27 de dezembro de 2013, data das Assembleias.


Após o fim do período para o exercício do direito de retirada, a Jereissati Participações divulgará um Comunicado ao Mercado com o objetivo de ratificar as deliberações que deram ensejo ao direito de retirada, ou informar que a administração, por entender que o pagamento do reembolso das ações aos acionistas que exerceram o direito de retirada coloca a estabilidade financeira da Companhia em risco, convocará nova assembleia para rever as deliberações que deram ensejo ao direito de retirada. 


O pagamento do valor do reembolso aos acionistas legitimados dependerá da efetivação da operação, nos termos do art. 230 da Lei das S.A. e, caso efetivada, será realizado no dia 19 de fevereiro de 2014:


(i) aos acionistas cujas ações estiverem depositadas no Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú”), mediante crédito do valor correspondente perante as agências do Itaú Unibanco, que procederão, diretamente ou através de agente custodiante, ao pagamento aos acionistas dissidentes, com base nos respectivos dados cadastrais, por meio de transferência entre contas, DOC ou TED ou transferência de reservas bancárias entre câmaras de liquidação, conforme dados constantes dos registros cadastrais. O pagamento poderá ser efetuado diretamente aos acionistas quando estes optarem por não receber o valor em conta corrente, devendo comparecer nos locais de atendimento da instituição depositária; e


(ii) aos acionistas com ações custodiadas na BM&FBOVESPA, através de seus agentes de custódia.


Tendo em vista que a reorganização societária divulgada nos Fatos Relevantes de 13 de junho de 2013 e 6 de dezembro de 2013 pressupõe a Conversão de Ações, a implementação de cada uma das etapas previstas na Reorganização Societária– inclusive a Incorporação – será condicionada à aprovação da outra.


Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Acionistas da Jereissati Participações, através do telefone (11) 3137-6855 ou pelo e-mail ri.jpp@gj.com.br.

 

São Paulo, 27 de dezembro de 2013.


Aparecido Carlos Correia Galdino
Diretor de Relações com Investidores
Jereissati Participações S.A.

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