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Fatos Relevantes Fato Relevante - Grupamento de Ações

JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº. 60.543.816/0001-93 
NIRE nº. 35.300.027.248
 
 
Jereissati Participações S.A. (“Companhia”) em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), para os fins da Instrução CVM nº 358/02, e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 23/10/2015 e 06/11/2015, vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, deliberou submeter proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, que será convocada para o dia 27 de abril de 2016, nos seguintes termos:
 
 
Grupamento de ações e fator de grupamento
 
Por meio da operação proposta, será realizado o grupamento da totalidade das 963.938.751 (novecentas e sessenta e três milhões, novecentas e trinta e oito mil e setecentas e cinquenta e uma) ações, sendo 385.822.906 (trezentas e oitenta e cinco milhões, oitocentas e vinte e duas mil, novecentas e seis) ações ordinárias e 578.115.845 (quinhentas e setenta e oito milhões, cento e quinze mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, na proporção de 10 (dez) ações ordinárias para 1 (uma) ação ordinária e na proporção de 10 (dez) ações preferenciais para 1 (uma) ação preferencial, sem modificação do valor do capital social, nos termos do art. 12, da Lei nº 6.404/76.
 
Com exceção da alteração do número de ações de emissão da Companhia, a aprovação do grupamento não resultará na modificação do valor total do capital social ou nos direitos conferidos pelas ações de emissão da Companhia a seus titulares, nos termos do art. 12, da Lei nº 6.404/76, e sem alterar a participação proporcional dos acionistas no capital social da Companhia.
Caso aprovado o grupamento pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, o capital social da Companhia permanecerá no montante de R$ 784.003.710,16 (setecentos e oitenta e quatro milhões, três mil, setecentos e dez reais e dezesseis centavos), passando a ser dividido em 96.393.875 (noventa e seis milhões, trezentas e noventa e três mil, oitocentas e setenta e cinco) ações, sendo 38.582.291 (trinta e oito milhões, quinhentas e oitenta e duas mil, duzentas e noventa e uma) ações ordinárias e 57.811.584 (cinquenta e sete milhões, oitocentas e onze mil, quinhentas e oitenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais, de emissão da Companhia.
 
 
Tratamento a ser dado às frações de ações
 
Eventuais frações de ações de titularidade de acionistas da Companhia como resultado do grupamento de ações serão acrescidas de frações de ações necessárias para completar o próximo número inteiro de ações após a aplicação do fator de grupamento aprovado, o que será feito por meio de doação a ser realizada pelo acionista controlador da Companhia, Sociedade Fiduciária Brasileira – Serviços Negócios e Participações S.A.
 
As ações da Companhia passarão a ser negociadas grupadas no primeiro pregão após a data de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia que aprovar o grupamento, portanto, a partir de 28 de abril de 2016. Da mesma forma, os bloqueios em circulação para liquidação de operações com as posições ainda não grupadas terão validade até o dia da realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia que aprovar o grupamento das ações inclusive, portanto, até o dia 27 de abril de 2016.
 
 
Finalidade do grupamento de ações
 
O grupamento das ações de emissão da Companhia proposto tem por finalidade o enquadramento da Companhia, inclusive em atendimento ao Ofício nº 3148/2015 – SAE enviado pela BM&FBovespa à Companhia em 22/10/2015, às novas disposições do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e do Manual do Emissor da BM&FBovespa, em vigor a partir de 18/08/2014, que obrigam a manutenção nos mercados organizados pela BM&FBovespa de ações com valor de cotação superior a R$1,00 (um real) por ação.
 
Além disso, o grupamento das ações proposto terá por objetivo reduzir a volatilidade das ações de emissão da Companhia e conferir melhor patamar para a cotação das suas ações, evitando que oscilações irrisórias representem percentuais elevados, em linha com as normas e orientações da BM&FBovespa.
 
 
Alteração do Estatuto Social
 
Em decorrência do grupamento das ações da Companhia, caso aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, será alterada a redação do art. 5º, do Estatuto Social da Companhia, para refletir a nova quantidade de ações ordinárias e preferenciais representativas de seu capital social.
 
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados a respeito do grupamento de suas ações proposto pelo Conselho de Administração.
 
São Paulo, 23 de março de 2016.
 
Aparecido Carlos Correia Galdino
Diretor de Relações com Investidores
Jereissati Participações S.A.
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