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Fatos Relevantes Fato Relevante - Reversão da Reorganização Societária - Divulgada em 15 de junho e 6 de dezembro de 2013

JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 60.543.816/0001-93
Companhia Aberta
 
 
JP PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 15.463.423/0001-15
Companhia Aberta
 
 
FATO RELEVANTE 
 
 
Reversão da Reorganização Societária - Divulgada em 15 de junho e 6 de dezembro de 2013
 
 
Jereissati Participações S.A. (“Jereissati Participações”) e JP Participações S.A. (“JPP” e, em conjunto com a Jereissati Participações, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), na forma e nos termos da Instrução CVM nº 358/02, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue.
 
Tendo em vista que a assembleia geral de acionistas da Jereissati Participações realizada em 10 de março de 2014 aprovou a proposta de reconsideração das deliberações que aprovaram a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias e a alteração do percentual de seu dividendo obrigatório, operações que constituíam etapas da reorganização societária divulgada ao mercado por meio dos Fatos Relevantes de 13 de junho de 2013 e 06 de dezembro de 2013 (“Reorganização Societária”) e que, como consequência da reconsideração destas deliberações, as demais etapas da Reorganização Societária não tiveram eficácia, os Conselhos de Administração da Jereissati Participações e da JPP aprovaram, nesta data, proposta para reversão da Reorganização Societária com o objetivo de regredir a situação jurídica das Companhias para o status quo anterior ao do início da Reorganização Societária (“Reversão”). 
 
A Reversão, tal como proposta, será realizada por meio da incorporação da JPP, sociedade criada para os fins da reorganização societária, pela Jereissati Participações o que resultará na extinção de pleno direito da JPP e o recebimento, pelos acionistas da JPP, na proporção de suas participações no capital da JPP, da mesma quantidade de ações de emissão da Jereissati Participações detidas pela JPP imediatamente antes da incorporação (“Incorporação JPP”). 
 
Considerando que o único ativo da JPP são as ações da Jereissati Participações e que a JPP não possui qualquer passivo, a Incorporação JPP não resultará em aumento do capital social da Jereissati Participações, nem tampouco na emissão de novas ações, de forma que não haverá qualquer diluição os acionistas minoritários da Jereissati Participações em decorrência da Incorporação JPP. A relação de troca na Incorporação JPP será determinada objetivamente, de forma que, com a Incorporação JPP, os acionistas da JPP receberão a mesma quantidade de ações da Jereissati Participações detidas pela JPP no momento imediatamente anterior à Incorporação JPP, na proporção da participação por eles detida na JPP na data da Incorporação JPP.
 
Em função dessas características e também em razão de não haver direito de recesso em razão da Incorporação JPP, as Companhias apresentarão à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, nos próximos dias, um pedido de dispensa da apresentação dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos da Jereissati Participações e da JPP a preços de mercado, a que se refere o art. 264 da Lei das S.A.
 
Previamente à aprovação da Incorporação JPP, será realizado um aumento de capital da JPP, de modo a assegurar que, após a Incorporação JPP, os atuais acionistas da JPP detenham a mesma participação na Jereissati Participações por eles detidas anteriormente à Reorganização Societária.
 
Uma vez recebida a resposta da CVM ao pedido de dispensa da apresentação dos laudos de avaliação a que se refere o art. 264 da Lei das S.A. e concluídos todos os documentos relativos à Incorporação JPP, a Incorporação JPP será submetida a novas aprovações pelos conselhos de administração da Jereissati Participações e da JPP. 
 
As informações exigidas pela Instrução CVM nº 319/99 serão divulgadas ao mercado quando da convocação das assembleias gerais de acionistas da Jereissati Participações e da JPP que deliberarão sobre as operações.
 
 
São Paulo, 6 de outubro de 2014.
 
 
Fernando Magalhães Portella
Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores
JP Participações S.A.
 
 
Aparecido Carlos Correia Galdino
Diretor de Relações com Investidores
Jereissati Participações S.A.
 
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