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Canal de Ética Código de Conduta Ética

 
 
Apresentamos o Código de Ética e a Política Anticorrupção do Grupo Jereissati.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código de Ética
 
Empresas do Grupo Jereissati
 
 
 
Jereissati Participações S.A.
Jereissati Telecom S.A.
Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Shopping Center Iguatemi São Paulo
Market Place Shopping Center
Shopping Center JK Iguatemi
Shopping Center Iguatemi Alphaville
Shopping Center Iguatemi Campinas
Galleria Shopping
Shopping Center Iguatemi São Carlos
Praia de Belas Shopping Center
Shopping Center Iguatemi Florianópolis
Shopping Center Iguatemi Porto Alegre
Shopping Center Iguatemi Esplanada
Esplanada Shopping
Shopping Center Iguatemi Brasília
Shopping Center Iguatemi Ribeirão Preto
Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
I Fashion Outlet Novo Hamburgo
Iguatemi Leasing
Iguatemi Mídia Mall
Grande Moinho Cearense S.A.
 
 
 
 
1. INTRODUÇÃO
 
De origem grega, o termo “ethos” significa costumes e deve ser entendido como um conjunto de princípios básicos que visam disciplinar e regular a moral e a conduta das pessoas.
 
A imagem do Grupo Jereissati é um dos mais importantes fatores de sucesso do nosso negócio. O
Grupo se compromete com uma atuação responsável, sempre pautada em condutas éticas e que reflitam os valores da Companhia. Entendemos que o comportamento dos Colaboradores é fundamental para que sejamos reconhecidos, respeitados e admirados pelos clientes, fornecedores, parceiros, sócios e pela sociedade em geral.
 
Desta forma, desenvolvemos o Código de Conduta Ética, que tem por objetivo orientar não só as decisões corporativas, mas também de apresentar um conjunto de regras e diretrizes que possam esclarecer e direcionar a conduta dos Colaboradores, fornecedores, lojistas e parceiros do Grupo Jereissati no desempenho de suas atividades profissionais e nos relacionamentos do dia a dia.
 
Acreditamos que todos aqueles que fazem parte da Empresa, direta ou indiretamente, devem ter o
compromisso de zelar e manter postura compatível com os valores e a imagem da Empresa. Todas as ações devem ser sempre marcadas pela integridade, confiança e lealdade, bem como pelo respeito e valorização do ser humano, em sua privacidade, individualidade e dignidade.
 
TODAS AS AÇÕES DEVEM SER SEMPRE MARCADAS PELA INTEGRIDADE, CONFIANÇA E LEALDADE...
 
Destacamos ainda que será repudiada qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados à origem, religião, classe social, gênero, cor, etnia, idade, orientação sexual, nível hierárquico, condições físicas ou qualquer outra forma de discriminação.
 
Este Código de Conduta Ética aplica-se aos administradores, executivos, Colaboradores de todos os níveis funcionais da Iguatemi Empresa de Shoppings Centers S.A. (IESC), demais empresas administradas pelo Grupo Jereissati, bem como os Prestadores de Serviços que trabalhem nas dependências da empresa ou na de seus clientes, fornecedores e demais parceiros de negócio. Destaca-se ainda que não há distinção entre os níveis hierárquicos quanto ao cumprimento do Código de Conduta Ética, que deve ser respeitado em sua totalidade.
 
 
2. DIRECIONADORES DE RELACIONAMENTO
 
2.1 Colaboradores
 
A IESC e as demais empresas do Grupo Jereissati buscam promover um ambiente de trabalho digno, justo e harmonioso, sempre visando à valorização do ser humano. Entendemos que estes fatores são fundamentais para que os nossos Colaboradores exerçam as suas atividades de forma adequada, possibilitando que estes alcancem desenvolvimento profissional e pessoal.
 
Para que esse ambiente seja alcançado, esperamos que os Colaboradores:
 
• Pautem suas relações profissionais pela cortesia, respeito, espírito de equipe, lealdade, confiança e os
valores esperados pelo Grupo Jereissati na busca de seus resultados;
 
• Se abstenham de qualquer ação ou omissão diante de situações que possam provocar conflitos entre os interesses pessoais e os do Grupo, ao tratar com fornecedores, clientes, concorrentes, prestadores de serviços, lojistas e qualquer pessoa física ou jurídica que realize ou venha a realizar qualquer espécie de negócio com a IESC e demais empresas do Grupo;
 
• Observem e respeitem os limites de sua autorização, competência ou delegação na tomada de decisões ou na assinatura de documentos;
• Não se omitam diante de fatos/ocorrências que impliquem danos/prejuízos financeiros ou de imagem
para o Grupo, ou deixem de reportá-los ao superior e/ ou ao Comitê de Ética;
 
• Observem e sigam as políticas, manuais, normas e regulamentos internos do Grupo Jereissati, em todos os seus segmentos de atividade, salvo quando expressamente autorizado por seu superior;
 
• Não tolerem a ocorrência de assédio moral1 e/ou sexual2, sendo que tais práticas devem ser relatadas ao superior imediato ou encaminhadas ao Comitê de Ética por meio dos canais disponibilizados pelo  Grupo;
 
• Prestem informações e/ou esclarecimentos ao Comitê de Ética sempre que solicitado;
 
• Disponham das qualificações e habilidades necessárias ao exercício adequado de suas funções.
 
 
O Grupo Jereissati valoriza Colaboradores que apresentam condutas compatíveis com os seus valores e a busca de resultados, incentivando que seus Colaboradores:
 
• Não devem prestar, tampouco, solicitar favores aos lojistas e aos fornecedores;
 
• Questionem as orientações contrárias aos princípios e valores deste Código de Conduta Ética;
 
• Reconheçam, honestamente, os erros cometidos e comuniquem, em tempo hábil, ao superior imediato;
 
• Denunciem tentativas de suborno ou outras atitudes antiéticas ou ilegais de que venham a tomar
conhecimento ou serem vítimas;
 
• Apresentem críticas construtivas e sugestões visando aprimorar a qualidade do trabalho;
 
• Não usem de coação, manipulação ou outro artifício com o intuito de enganar ou pressionar qualquer parte interna ou externa envolvida em trabalhos de auditoria, fiscalização e qualquer outra forma de inspeção administrativa, regulatória ou judicial.
 
1Assédio moral: Exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras, normalmente em relações hierárquicas, com pessoas em cargos de nível superior, causando-lhe humilhação e/ou expondo-lhe a situações vexatórias perante os colegas de trabalho, fornecedores, clientes e perante a si mesmo (exemplos não exaustivos: desrespeito, agressividade, maus tratos, ridicularização, inferiorização, etc.)
2De acordo com a Lei no 10.224, de 15 de Maio de 2001, Artigo 216-A, assédio sexual pode ser definido como: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
 
É essencial que a atuação dos Gestores e Líderes esteja sempre pautada nas premissas deste Código de Conduta Ética, servindo de exemplo na prática das diretrizes éticas para os demais Colaboradores e terceiros e constituindo modelo de conduta para toda a sua equipe.
 
Os líderes devem:
 
• Manter um clima de respeito e de confiança;
 
• Conceder tratamento igualitário a todos de sua equipe, sendo fundamental reconhecer o mérito de cada um e propiciar igualdade de acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional existentes, segundo as características, competências e contribuições de cada Colaborador;
 
• Abster-se de favorecimentos, ou seja, não devem tomar nenhuma decisão que possa afetar a carreira profissional de subordinados que não seja fundamentada apenas em critérios profissionais;
 
• Privar-se do uso do cargo para solicitar favores ou serviços pessoais a subordinados.
 
2.2 Lojistas
 
A IESC busca construir um relacionamento pautado no respeito e na ética com seus lojistas, procurando sempre atingir os melhores resultados para ambas as partes, o que possibilitará um serviço de qualidade para os consumidores finais.
 
Desta forma, pratica as seguintes atitudes e regras de conduta no atendimento dos seus lojistas:
 
• Respeito à ética, com a não realização por parte dos Colaboradores do Grupo de ofertas, concessão ou aceitação de qualquer tipo de gratificação, pagamento ou comissão dos lojistas;
 
• Atendimento com cortesia, eficiência transparência;
 
• Agilidade na solução de problemas;
 
• Sigilo de informações confidenciais;
 
• Atuação compatível com os limites contratuais e legais, para que os lojistas ofereçam o melhor aos consumidores.
 
Para que o relacionamento entre as partes seja pautado pelo respeito, a IESC espera que seus lojistas:
 
• Mantenham o sigilo e a confidencialidade de informações da IESC e das demais empresas do Grupo Jereissati;
• Conheçam, respeitem e se comprometam com o cumprimento e observância do Código de Conduta
Ética do Grupo Jereissati;
• Atendam à legislação brasileira vigente;
• Não solicitem serviços dos Colaboradores do Grupo que não estejam previstos no contrato;
• Não tolerem a utilização de trabalho escravo, infantil ou análogo à escravidão.
 
Assim sendo, a IESC se compromete em cumprir com o que está disposto nos contratos firmados e, atuar dentro do limite contratual e legal, para que os lojistas ofereçam o melhor aos consumidores.
 
2.3 Clientes
 
Podem ser considerados clientes do Grupo Jereissati todos aqueles que intermediam as relações entre o Grupo e os consumidores.
 
O Grupo Jereissati busca sempre um relacionamento respeitoso e ético com os seus clientes, para atingir os melhores resultados para ambas as partes de maneira responsável e justa.
 
São atitudes do Grupo com relação aos seus clientes:
 
• Cortesia e agilidade na solução de problemas;
• Sigilo de informações confidenciais;
• Observância do Código de Conduta Ética e das Políticas dos clientes.
 
O Grupo Jereissati busca clientes que se comprometam a:
 
• Manter o sigilo e a confidencialidade de informações do Grupo;
• Agir conforme o Código de Conduta Ética do Grupo Jereissati;
• Atender à legislação brasileira vigente.
 
 
2.4 Parceiros
 
O Grupo Jereissati acredita que as relações de parcerias devem basear-se nos princípios de responsabilidade, respeito e ética.
 
Deste modo, são atitudes esperadas de ambas as partes em relações de parceria:
 
• Cumprimento da legislação vigente;
• Cumprimento das disposições contratuais;
• Observância e respeito ao Código de Conduta Ética de ambas as partes, tanto do Grupo Jereissati quanto do parceiro (se houver);
• Respeito ao sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte.
 
Destacamos ainda que a IESC e demais empresas do Grupo somente estabelecem parcerias com empresas idôneas e repudiam a utilização de trabalho escravo, infantil ou análogo ao escravo.
 
2.5 Fornecedores e Prestadores de Serviços
 
O processo de escolha e contratação de todos os fornecedores e prestadores de serviços do Grupo Jereissati ocorre de forma ética, estando sempre fundamentado em critérios técnicos, profissionais e éticos, bem como atendendo as necessidades da Empresa.
 
As relações com fornecedores e prestadores de serviços devem ser pautadas pelos seguintes princípios:
 
• As contratações devem ser conduzidas por meio de processos pré-determinados, tais como concorrência ou cotação de preços, sem qualquer tipo de privilégio que possa comprometer a relação custo-benefício;
• Buscando resguardar os negócios desenvolvidos pelo Grupo, não são realizados contratos com fornecedores de reputação duvidosa, assim considerados aqueles que tenham qualquer restrição creditícia e, principalmente, que possuam algum histórico de corrupção;
• Os fornecedores e prestadores de serviços devem se comprometer a cumprir o Código de Conduta Ética do Grupo Jereissati, bem como o Grupo Jereissati deve observar o Código de Conduta Ética de seus
fornecedores e prestadores de serviços;
• Recusa dos Colaboradores da IESC e demais colaboradores do Grupo a ofertas e recebimento de qualquer tipo de gratificação, pagamento ou comissão proveniente de fornecedores;
• Repudio a utilização de trabalho escravo, infantil ou análogo à escravidão;
O relacionamento com os fornecedores deve ser isento de favoritismo, sendo que os fornecedores devem:
Ser idôneos e cumprir a legislação vigente; 
Manter a confidencialidade e o sigilo de dados e informações confidenciais e estratégicas;
Recusar a prática de ofertas ou recebimento de suborno ou similares, de qualquer pessoa, agente público ou similar, etc.
 
Destacamos que o não cumprimento das diretrizes constantes do Código será avaliado, para aplicação de medidas cabíveis, podendo, inclusive, ser realizada a rescisão contratual.
Destacamos que os Fornecedores precisam respeitar o presente Código de Ética e a Política Anticorrupção adotada pela IESC.
 
2.6 Consumidores
 
O compromisso com a satisfação de nossos consumidores deve refletir-se no respeito aos seus direitos e na busca por soluções que atendam a seus interesses, sempre em consonância com os objetivos de desenvolvimento das empresas do Grupo Jereissati.
 
Desta forma, frisamos que os nossos consumidores devem ser atendidos com cortesia, eficiência e transparência.
 
É vedado qualquer tratamento preferencial, a quem quer que seja, por interesse ou sentimento pessoal.
 
2.7 Concorrentes
 
São consideradas empresas concorrentes aquelas que atuam no mesmo mercado ou segmento das
empresas do Grupo Jereissati. Desta forma, o Grupo tem como compromisso:
 
• Respeitar seus concorrentes e não compactuar com a propagação de informações que denigram a imagem dos mesmos;
• Buscar a competição saudável com seus concorrentes, mantendo um relacionamento
respeitoso;
• Orientar seus funcionários, que ao desligarem-se do Grupo Jereissati e atuarem em concorrentes, devem atentar-se para a confidencialidade de informações do Grupo;
• Não contratar ou compactuar com a contratação de empresas ou pessoas físicas para fins de obtenção
ilegal de informações estratégicas e confidenciais.
 
3. CONFLITOS DE INTERESSES
 
Os conflitos de interesses podem ser caracterizados como uma situação na qual um profissional, qualquer que seja o seu cargo, tenha os seus interesses contrapostos aos do Grupo, podendo haver algum favorecimento particular.
As situações que possam causar eventuais conflitos de interesses entre os Colaboradores e a IESC ou demais empresas do Grupo serão avaliadas pelo Comitê de Ética.
A seguir serão apresentadas as situações que comumente poderão ser consideradas como um conflito de interesses.
Contudo, sempre que os Colaboradores se depararem com alguma situação que levante dúvidas, estes devem procurar a liderança imediata ou o Comitê de Ética para os devidos esclarecimentos.
 
3.1 Familiares de Colaboradores
 
Em situações nas quais familiares atuem em relação de subordinação podem surgir questões em que os
interesses pessoais dos Colaboradores prevaleçam em detrimento do Grupo.
Desta forma, a IESC e demais empresas do Grupo Jereissati dispõem dos seguintes critérios quanto à contratação e relacionamento de familiares de Colaboradores:
 
• A contratação ou promoção de parentes de qualquer grau somente ocorrerá se o candidato atender aos requisitos necessários ao desempenho da função, sem privilégios de qualquer natureza;
• Em caso de contratação, os Colaboradores não poderão atuar em condição de subordinação direta;
• Os Colaboradores não deverão aproveitar-se da posição ocupada no Grupo, inclusive por meio de familiares, para obtenção de benefícios pessoais ou de terceiros em virtude de vinculação social, familiar ou afetiva, em prejuízo da empresa;
• Qualquer tipo de relação comercial com fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e lojistas que possuam grau de parentesco com o Colaborador da IESC e demais empresas Grupo Jereissati deve ser informado ao Comitê de Ética através do Termo de Validação e Esclarecimento.
 
3.2 Relacionamento afetivo entre Colaboradores
 
A IESC e demais empresas do Grupo respeitam a vida particular dos seus Colaboradores, deste modo, o
relacionamento amoroso entre funcionários é aceito, desde que não haja relação de subordinação entre
os envolvidos.
Tais relacionamentos deverão ser comunicados ao superior imediato ou ao Comitê de Ética para que o
Grupo tenha ciência.
 
3.3 Brindes, presentes, eventos e refeições de negócios
 
No mundo corporativo é comum que as empresas celebrem momentos especiais, como datas comemorativas ou fechamentos de contratos, oferecendo ou recebendo brindes e presentes. Desta forma, é importante que a transparência nas relações entre o Grupo Jereissati e seus fornecedores, parceiros e lojistas seja garantida.
 
Sendo assim, seguem abaixo alguns critérios que limitam às situações nas quais o recebimento e oferta
são admitidos:
 
RECEBIMENTO:
 
• Não é permitido que Colaboradores exijam ou insinuem o desejo ou aceitem brindes e/ou presentes, em valores, serviços ou favores, provenientes de terceiros que tenham interesses comerciais junto à IESC ou demais empresas do Grupo, que sejam oferecidos mediante expectativa ou promessa de favorecimento ou obrigações a serem contraídas pelas empresas;
 
• Somente podem ser aceitos brindes para uso corporativo, ou seja, que sejam utilizados no
ambiente de trabalho, como cadernos, agendas, calendários, canetas, etc., e desde que seus valores
de mercado não ultrapassem os valores previstos em norma específica e possuam a logomarca da empresa e/ou evento ofertante;
 
• Ofertas que não se enquadrem nas situações descritas acima ou que se destinem a uso pessoal, bem como convites para eventos de entretenimento, deverão:
 
• Nos Shoppings - ser entregues à Gerência Geral que providenciará o sorteio, conforme regras dispostas na política de Recebimento de Brindes e Presentes;
• Na IESC ou demais empresas do Grupo Jereissati – ser entregues ao RH, que promoverá sorteio entre os Colaboradores da Companhia.
 
• Em caso de dúvidas quanto às situações aceitas pela IESC ou demais empresas do Grupo, consulte o seu superior imediato ou o Comitê de Ética, por meio dos Canais de Ética disponibilizados pelo Grupo.
 
OFERECIMENTO:
 
• Somente pessoas previamente autorizadas podem realizar ofertas de brindes, presentes ou convites para eventos;
 
• Deve existir autorização prévia do Diretor Executivo quanto ao produto que será oferecido e para quem será direcionado;
 
• As ofertas de qualquer natureza devem respeitar o Código de Conduta Ética da empresa em relação a quem será oferecido o brinde, presente ou convite para evento de entretenimento. Em caso de inexistência, a oferta deve ser alinhada e autorizada pelo Diretor Executivo.
 
É importante destacar que a oferta ou o recebimento de qualquer tipo de brinde, presente ou convites para entretenimento não devem envolver qualquer interesse ou necessidade de retribuição.
 
Os Colaboradores da IESC e demais empresas do Grupo Jereissati não devem, em nenhuma situação, oferecer ou receber dinheiro, em troca de favores ou privilégios, ou se envolver em atos de corrupção ou pagamento de propina.
 
REFEIÇÕES DE NEGÓCIOS:
 
É prática corrente nas organizações a realização de refeições de negócios, principalmente em ocasiões que envolvam fechamento de contratos ou o desenvolvimento do escopo de atividades. Desta forma, se faz necessário que os Colaboradores da IESC e demais empresas do Grupo Jereissati que forem participar desse tipo de refeição observem e sigam as seguintes diretrizes:
 
• Somente a presidência, vice-presidência, diretoria e gerências poderão promover ou participar de refeições de negócios;
• Os Colaboradores do Grupo que possuírem cargo superior aos dos demais presentes deverão arcar com as despesas da refeição e solicitar o reembolso de despesas de acordo com a política do Grupo;
• Em situações que demandem refeições com fornecedores ou possíveis fornecedores, cada parte deverá arcar com os seus próprios gastos, salvo situações previamente acordadas com a Diretoria do Grupo;
• Destacamos ainda que devem ser evitados gastos desnecessários nas refeições, devendo sempre ser
observadas as regras constantes de norma específica.
 
3.4 Atividades paralelas
 
Podem ser caracterizadas como atividades paralelas aquelas que os Colaboradores realizam fora de sua
jornada de trabalho, sendo ou não remuneradas. Estes tipos de atividades são aceitas pelo Grupo Jereissati, desde que a sua realização não impacte negativamente no desempenho das atividades e desenvolvimento profissional do Colaborador, ou na imagem do Grupo. Partindo destes pressupostos, não é permitido:
• Promover palestras, cursos, seminários em entidades de classe e/ou associações, relacionados a assuntos internos do Grupo Jereissati, sem antes submeter o respectivo material à apreciação e aprovação do superior hierárquico;
• Participar, seja como sócio, prestador de serviço ou consultor, direta ou indiretamente, por meio de seu cônjuge ou parentes consanguíneos ou afins, em outras empresas que mantêm relacionamento comercial e/ou de prestação de serviços com empresas do Grupo;
• Exercer quaisquer atividades de cunho econômico que conflitem com os interesses da IESC e demais empresas do Grupo Jereissati, seja em decorrência de identidade ou similaridade do negócio ou superposição de horário de trabalho;
• Utilizar de ativos e recursos do Grupo para o desempenho de tais atividades.
 
As situações não previstas no presente Código de Conduta Ética serão objeto de análise do Comitê de Ética.
 
4. ACIONISTAS
 
O Grupo Jereissati possui capital aberto e ações listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, estando sujeitas a regras que têm como objetivo primordial o estabelecimento de elevados padrões de conduta, assegurando maior transparência e equidade nas negociações dos Valores Mobiliários, sendo que, na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante, deverão ser observadas as restrições abaixo.
 
O Grupo, os Acionistas Controladores, os Administradores, Conselheiros Fiscais, Funcionários e integrantes dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas, que tenham firmado Termo de Adesão, e, ainda, quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição no Grupo, na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de Informação Privilegiada, deverão abster-se de negociar com Valores Mobiliários em todos os períodos em que, por força de comunicação do Diretor de Relações com Investidores, haja determinação de não negociação.
 
A restrição à negociação de valores mobiliários de emissão do Grupo se dará no período de 15 dias que
antecede a divulgação de resultados, assim como no caso do Colaborador estar envolvido em alguma operação financeira, de fusão, aquisição ou alienação de controle, ou em qualquer operação que seja confidencial e possa ter impacto no preço das ações. A restrição será mantida até a data em que esta operação se torne pública. O Grupo Jereissati necessita e presa pela apresentação de informações seguras para que a tomada de decisões nos seus negócios seja realizada.
 
Deste modo, todos os livros, registros e relatórios devem refletir as transações e os eventos em conformidade com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos, as metodologias internas aplicáveis e a estrutura de controles internos.
 
5. SETOR PÚBLICO E ANTICORRUPÇÃO
 
As empresas do Grupo Jereissati se relacionam com o setor público de forma ética e transparente, bem como cumprem a legislação vigente no país. Deste modo, o Grupo não realiza e não compactua com práticas ligadas à corrupção e pagamento de propina.
 
Para garantir um relacionamento ético com os órgãos públicos, frisamos as seguintes condutas:
 
• Qualquer situação que possa configurar conflito de interesse3 com estes órgãos deve ser reportada à
gestão do Grupo;
• Somente pessoas previamente autorizadas pelo Grupo podem realizar qualquer tipo de comunicação ativa com o setor público;
• Caso um Colaborador seja contatado por algum representante do setor público, deve, sempre que
possível, encaminhá-lo à área responsável ou solicitar orientação ao superior imediato.
 
O Grupo desenvolveu uma Política Anticorrupção com o intuito de balizar as ações de seus  colaboradores, parceiros, lojistas, fornecedores e prestadores de serviços no relacionamento com o setor público.
 
6. DOAÇÕES POLÍTICAS E FILANTRÓPICAS
 
Todas as doações realizadas pela IESC e demais empresas do Grupo Jereissati devem observar as seguintes regras:
 
• Devem valorizar a imagem do Grupo Jereissati e estar alinhadas aos seus interesses;
• Não devem gerar a necessidade de retribuição e não devem ser realizadas, caso seja verificada a busca por obtenção de vantagens;
• Somente podem ser realizadas por Colaboradores previamente autorizados pela Diretoria do Grupo,
conforme regrado em norma;
• Realizadas pela IESC e demais empresas do Grupo devem ser direcionadas apenas a entidades que
cumprem as legislações vigentes.
 
 
 
7. IMPRENSA
 
COM O OBJETIVO DE EVITAR A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INDEVIDAS OU INCORRETAS, APENAS A ASSESSORIA DE IMPRENSA OU OS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS TÉCNICA E JURÍDICA PREVIAMENTE AUTORIZADOS PODEM FALAR EM NOME DO GRUPO.
 
Na hipótese de algum Colaborador conceder entrevistas, publicar artigos ou utilizar qualquer forma de manifestação pública, mesmo que previamente autorizados pela diretoria do Grupo, o profissional deve restringir seus comentários a aspectos técnicos, de forma precisa e direta, evitando o uso de juízo de valor, como também respeitar a confidencialidade de informações do Grupo, seus clientes e fornecedores.
 
 
8. COMUNIDADE
 
O relacionamento da IESC e demais empresas do Grupo Jereissati com a comunidade tem por base
a transparência, respeito e o cumprimento da legislação vigente.
 
As atividades da IESC e demais empresas do Grupo são desenvolvidas com responsabilidade social. Desta forma, o Grupo participa e incentiva a atuação voluntária dos seus Colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço na melhoria da vida nas comunidades em que estão inseridos.
 
 
 
9. SIGILO DE INFORMAÇÕES
 
A IESC e demais empresas do Grupo possuem diversas informações que são de extrema importância para o sucesso e continuidade dos negócios do Grupo.
 
A divulgação e o vazamento deste conjunto de informações podem acarretar grandes prejuízos para o
Grupo Jereissati, tanto financeiros quanto à sua imagem e, consequentemente, aos seus Colaboradores.
Desta forma, entende-se que é fundamental que todos os Colaboradores se comprometam e atuem de
forma a garantir o sigilo de informações, de acordo com as seguintes diretrizes para a manutenção da confidencialidade:
• Todos devem atuar sempre em defesa dos interesses do Grupo Jereissati, mantendo sigilo sobre negócios, operações e informações relevantes e não divulgando informações sem serem autorizados previamente;
• Não fornecer ou comentar com terceiros qualquer informação de cunho confidencial da IESC e demais
empresas do Grupo, tais como planos de ação, investimentos, estratégias de negócio, pesquisas e tudo que se relacione à propriedade ou negócios ou utilizar as informações, às quais tiver acesso em benefício pessoal ou de terceiro;
• Todos devem proteger as informações do Grupo contra acessos não autorizados; manter sempre a mesa de trabalho limpa e guardar as informações relacionadas ao negócio quando o Colaborador se ausentar da mesa; não deixar material confidencial em copiadoras, impressoras ou aparelhos de fax; sempre destruir documentos classificados como confidenciais e de uso interno, caso não precise utilizá-los mais;
• Reportar aos responsáveis (preferencialmente ao Comitê de Ética, por meio dos Canais de Ética, ou
para o Gestor da área), caso tenha conhecimento do vazamento de alguma informação do Grupo;
• Manter a confidencialidade e não compartilhar senhas/usuários de computadores, sistemas, e-mails e
dispositivos eletrônicos;
• Ser discreto ao falar sobre assuntos referentes às atividades e ao cotidiano do Grupo em locais públicos, principalmente quando se tratarem de informações confidenciais;
• Manter o sigilo das informações, mesmo após o desligamento do Grupo.
 
 
 
10. ATIVOS E RECURSOS
 
Todos os Colaboradores devem utilizar, de forma consciente e otimizada, os recursos disponíveis, buscando evitar o desgaste e a contenção de custos. Desta forma, não são aceitáveis:
 
• Impressões desnecessárias e desperdício de água, energia elétrica e combustível;
• Usar equipamentos ou outros recursos da IESC e demais empresas do Grupo para fins particulares, sem prévia autorização;
• Usar programas e ativos que não sejam licenciados pelo Grupo;
• Usar sistemas e ferramentas de trabalho para práticas ilegais ou impróprias, obtenção de vantagens pessoais, acesso a conteúdo imoral ou ofensivo, etc.
 
Como forma de garantir a manutenção e a qualidade do patrimônio do Grupo, espera-se que os Colaboradores:
 
• Comuniquem qualquer possibilidade de perda, má utilização ou furto de patrimônio;
• Observem e sigam a legislação vigente sempre que estiverem de posse de algum recurso ou equipamento da Companhia;
• Devolvam os materiais concedidos pelo Grupo para realização das atividades no momento do desligamento.
 
A IESC e demais empresas do Grupo Jereissati destacam que, com o intuito de garantir o uso adequado de seus recursos, e-mails e computadores da Companhia podem ser monitorados e, portanto, devem ser utilizados de maneira responsável.
 
 
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
Propriedade Intelectual pode ser entendida como a aplicação dos conhecimentos dos Colaboradores e
parceiros da IESC e das demais empresas do Grupo Jereissati com o intuito de agregar valor à Companhia, por meio de patentes, marcas registradas, fórmulas, processos internos, know how, informações técnicas, entre outras informações sigilosas que, se divulgadas a terceiros, podem favorecer concorrentes, em detrimento do Grupo.
 
A IESC e demais empresas do Grupo Jereissati acreditam no potencial de seus Colaboradores e parceiros, bem como em sua disposição de agirem sempre em favor do desenvolvimento e crescimento do Grupo. Contudo, para evitar que possíveis prejuízos ocorram, o Grupo destaca ser de extrema importância que a Propriedade Intelectual do Grupo Jereissati seja respeitada.
 
DESTA FORMA, RESSALTAMOS QUE NÃO É PERMITIDA A REALIZAÇÃO DE CÓPIAS, TRANSMISSÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONTEÚDO INTERNO DO GRUPO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.
 
Os documentos e as informações desenvolvidos, fornecidos e disponibilizados para o desempenho das
atividades são de propriedade intelectual da IESC ou das demais empresas do Grupo Jereissati, portanto, a atualização e a divulgação de qualquer item devem ser formalizadas e previamente autorizadas.
 
Em caso de dúvida, contate seu gestor imediato ou acesse os Canais de Ética disponibilizados pelo Grupo.
 
 
12. ATIVIDADE SINDICAL, POLÍTICA E RELIGIOSA
 
A IESC e demais empresas do Grupo Jereissati respeitam e aceitam a livre associação sindical dos seus
Colaboradores, e reconhecem as entidades sindicais como representantes legais dos seus funcionários.
Desta forma, o Grupo busca manter o diálogo com estas entidades, como forma de solucionar possíveis
conflitos de natureza trabalhista ou sindical. 
 
O Grupo Jereissati também respeita as atividades políticas e religiosas praticadas por seus Colaboradores. Desta forma, com o intuito de garantir o bom andamento das atividades e respeitar as
diferentes preferências políticas e crenças religiosas, o Grupo apresenta as seguintes restrições:
 
• Atividades políticas e religiosas não devem ser realizadas nas dependências da IESC ou das demais empresas do Grupo Jereissati e/ou a serviço delas;
• O exercício das atividades não devem trazer qualquer tipo de impacto, positivo ou negativo em relação ao desempenho do Colaborador;
• Está vedada a utilização da imagem da IESC e das demais empresas do Grupo Jereissati para realizar
campanha política ou atividade religiosa.
 
 
 
13. MÍDIAS SOCIAIS
 
Com o intuito de proteger e resguardar a imagem da IESC e das demais empresas do Grupo Jereissati, não são permitidas publicações na internet de imagens ou informações relacionadas ao dia a dia e à rotina de trabalho do Grupo.
 
Para possibilitar o relacionamento de seus Colaboradores fora do ambiente de trabalho, o Grupo Jereissati disponibiliza canais oficiais nas redes sociais e demais mídias digitais. Toda e qualquer informação do Grupo só poderá ser divulgada a partir desses canais. Contudo, mesmo nestes canais, o Colaborador deve limitar-se à exposição de informações que não comprometam a imagem ou a confidencialidade de informações do Grupo e de pessoas e instituições a ele relacionadas.
 
No caso do uso de mídias sociais, como Facebook e LinkedIn, as informações expostas serão de responsabilidade do Colaborador, não sendo aceitáveis relatos que envolvam difamação, discriminação, falta de respeito ou qualquer afirmação que não respeite o sigilo das partes envolvidas. Desta forma, não são permitidas:
 
• Publicações que emitam juízos de valor ou opiniões sobre o Grupo, outros Colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes ou concorrentes;
• Divulgação de informações que não sejam de domínio público;
• Uso da imagem do Grupo (logomarca ou qualquer outro símbolo institucional) para a criação de sites, blogs ou perfis sociais não oficiais.
 
 
14. QSMS (QUALIDADE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE)
 
O Grupo Jereissati busca promover um ambiente de trabalho com bons níveis de higiene, ergonomia, equipamentos, proteção pessoal e tratamento adequado para a guarda e manuseio de material perigoso.
 
Para que um ambiente de trabalho seguro seja garantido, espera-se que todos os Colaboradores observem o conjunto de regras, práticas e leis que se aplicam às suas atividades para segurança e saúde, bem como tomem as precauções necessárias para a sua proteção, de seus colegas de trabalho e visitantes, em atividades nos ambientes interno e externo.
 
A IESC e demais empresas do Grupo desenvolvem suas atividades com preocupação e responsabilidade
ambiental. As operações do Grupo Jereissati estão sujeitas à legislação ambiental e devem estar sempre
pautadas no compromisso de minimizar qualquer impacto adverso ao meio ambiente. O armazenamento de materiais perigosos e o descarte dos produtos devem ser feitos de forma apropriada.
 
Ressaltamos que todos devem utilizar de forma otimizada os recursos disponíveis e contribuir com a coleta seletiva e reciclagem do lixo.
 
A IESC E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO TÊM A PREOCUPAÇÃO DE QUE OS SEUS COLABORADORES POSSUAM HÁBITOS SAUDÁVEIS. COM O INTUITO DE GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS OS NOSSOS COLABORADORES, NÃO É PERMITIDO QUE OS FUNCIONÁRIOS DESEMPENHEM AS SUAS ATIVIDADES SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS, LÍCITAS OU ILÍCITAS, QUE POSSAM IMPACTAR DE FORMA NEGATIVA EM SUAS ATIVIDADES OU CAUSAR RISCO AOS DEMAIS COLABORADORES.
 
Solicitamos que Colaboradores que, por ventura, estiverem sob tratamento médico e façam uso de medicamentos que possam interferir em seus reflexos e comprometer a segurança, tanto própria quanto dos demais colegas, comuniquem a situação ao seu superior imediato.
 
O porte de armas nas dependências da empresa apenas será permitido aos Colaboradores previamente
autorizados e habilitados, e somente durante o desempenho de suas atividades, atendendo a legislação vigente.
 
 
15. VIOLAÇÕES AO CÓDIGO
 
Qualquer violação ao presente Código de Conduta Ética será analisada pelo Comitê de Ética e estará sujeita às medidas disciplinares cabíveis.
 
Ressaltamos que, buscando o sucesso e o bom desenvolvimento das atividades do Grupo, todos os Colaboradores devem comunicar qualquer tipo de comportamento que esteja em desacordo com o Código de Conduta Ética.
 
É de responsabilidade de todos a comunicação de desvios, utilizando os canais disponíveis. Adicionalmente, destacamos que não haverá punição ou será permitido qualquer tipo de retaliação aos Colaboradores que realizarem denúncias de violações ou suspeitas, mesmo que não comprovadas, do descumprimento de normas, sendo esta conduta encorajada. Contudo, a omissão perante esse tipo de situação poderá acarretar em corresponsabilidade e as sanções cabíveis ao Colaborador.
 
O desrespeito às regras estabelecidas no Código de Ética serão avaliadas e caberão medidas punitivas como advertência, suspensão ou desligamento, que serão adotados conforme a legislação vigente.
 
 
16. CANAL DE ÉTICA
 
O Grupo Jereissati mantém à disposição dos Colaboradores Canais de Ética, cujos objetivos são:
 
• Permitir o relato de forma segura, confidencial e, se desejada, anônima, de transgressões aos procedimentos, políticas, regulamentações e legislação vigentes, bem como de desvios de comportamento ético e moral;
• Obter informações para mitigar os riscos às Pessoas, Informações, Ativos, Operações, Resultados e Imagem;
• Atender às boas práticas de governança corporativa.
 
Nestes canais podem ser feitas denúncias de:
 
• Não conformidade aos procedimentos e políticas internas;
• Desvio de comportamento;
• Assédio moral, agressão física ou discriminação;
• Assédio sexual;
• Relacionamento íntimo com subordinação direta;
• Favorecimento ou conflito de interesses;
• Vazamento ou uso indevido de informações;
• Pagamento ou recebimento indevidos;
• Fraude;
• Roubo, furto ou desvio de materiais e/ou ativos da empresa;
• Destruição ou danos aos ativos da empresa;
• Uso ou tráfico de substâncias proibidas;
• Violação de leis trabalhistas;
• Violação de leis ambientais;
• Violação de leis não explícitas nas demais categorias;
• Pagamentos ilegais, tráfico de influência ou corrupção ativa;
• Outros.
 
 
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS
 
O registro de denúncias pelos Colaboradores pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
 
Web:
 
www.canaldeeticajereissati.com.br
www.canaldeeticaiguatemi.com.br
www.canaldeeticagmc.com.br

E-mails exclusivos:
 
jereissati@linhaetica.com.br
iguatemi@linhaetica.com.br
gmc@linhaetica.com.br
 
 
Telefone: 0800-2080049
 
Estes canais são gerenciados por uma empresa especializada, o que garante a confidencialidade das informações e a possibilidade do colaborador realizar denúncias anônimas, caso assim o deseje.
 
 
17. COMITÊ DE ÉTICA
 
Com o objetivo de esclarecer dúvidas, analisar situações de descumprimento às normas e garantir a observância e cumprimento do presente Código de Conduta Ética, o Grupo Jereissati possui um Comitê de Ética com composição e atribuições a seguir especificados:
 
1. O Comitê de Ética é composto de 5 membros, a saber:
 
Presidente da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Diretor Adjunto de Controle da Jereissati Participações S.A.
Diretor de Auditoria Corporativa da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Diretor de RH e Gestão da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Diretor Jurídico da Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
 
 
2. São atribuições do Comitê de Ética:
 
Zelar e definir os princípios éticos a serem observados por todos os Colaboradores, realizando a
revisão periódica destes princípios e submetendo-os à aprovação do Presidente;
Avaliar as denúncias de casos de violação do Código de Conduta Ética e recomendar ações
a serem tomadas;
Deliberar e esclarecer dúvidas de interpretação das diretrizes;
Verificar como serão analisadas e tratadas as situações que não estejam previstas no Código de
Conduta Ética;
Garantir o sigilo sobre o denunciante, quando expressamente solicitado por este;
Recomendar as providências em casos de caracterização de conflito de interesse;
Tratar todos os assuntos que sejam levados ao seu conhecimento, dentro do mais absoluto sigilo, preservando os interesses de imagem do Grupo Jereissati e dos Colaboradores, fornecedores e/ou clientes envolvidos.
 
 
TERMO DE COMPROMISSO
 
Todos os Colaboradores do Grupo Jereissati, ao receberem o Código de Conduta Ética e a Política Anticorrupção, deverão firmar um Termo de Compromisso (modelo anexo). Através deste instrumento, tomarão conhecimento da existência do Código e da Política seguidos pelo Grupo Jereissati.
 
O Grupo Jereissati disponibiliza o Código de Conduta Ética e a Política Anticorrupção impressos e por meios eletrônicos (no site e na Intranet).
 
Ao firmar o Termo, cada Colaborador compromete-se a zelar pela aplicação das normas e princípios contidos nestes documentos.
 
O Colaborador deve também declarar no Termo de Esclarecimento e Validação eventuais situações de
conflito de interesses ou que possam enquadrar-se dentre as relacionadas no Código de Conduta Ética
e na Política Anticorrupção, inclusive sua eventual participação em outras empresas ou sociedades. A declaração de conflito de interesses deve ser atualizada sempre que surjam novas situações ou quando o Colaborador passar a ter conhecimento de tais situações. O Termo deve ser encaminhado à Auditoria Corporativa, que o levará ao conhecimento do Comitê de Ética.
 
 
 
 
TERMO DE COMPROMISSO
 
 
 
 
 
Eu, ___________________________________ (nome do colaborador), portador da cédula de identidade nº _________________, declaro para os devidos fins que:
 
 
 
1. Em relação ao Código de Conduta Ética do Grupo Jereissati:
 
a. Tenho total conhecimento de sua existência, sendo que o recebi, li e possuo em meu poder.
b. Compreendo o seu teor e tenho conhecimento de que o mesmo passa a fazer parte integrante do meu Contrato Individual de Trabalho.
c. Declaro e reconheço que, a partir desta data, a não observância do Código de Conduta Ética do Grupo
Jereissati poderá implicar a caracterização de falta grave, passível da aplicação de medidas administrativas cabíveis.
 
2. Em relação à Política Anticorrupção do Grupo Jereissati:
a. Tenho conhecimento, li e compreendi a Política Anticorrupção do Grupo Jereissati e estou ciente das
diretrizes estabelecidas e sua relevância para mim e para a Empresa.
b. Comprometo-me a cumprir a Política Anticorrupção integralmente, sob pena de sujeitar-me às medidas administrativas punitivas e medidas rescisórias previstas em contrato de trabalho e legislação vigente, respectivamente.
 
3. Declaro ainda que as situações hoje existentes ou que porventura venham a existir e que possam eventualmente ser consideradas conflito de interesse serão informadas no Termo de Esclarecimento e Validação.
 
 
 
 
 
____________, ____  de  ____________  de  ______
 
 
 
 
 
__________________________________________
 
                    Assinatura  do  colaborador
 
 
 
__________________________________________
 
                                Empresa
 
 
Este termo consta de duas vias. Uma via é do colaborador e a outra via é do Comitê de Ética do Grupo Jereissati. Ago/15
 
 
 
 
 
TERMO DE ESCLARECIMENTO E VALIDAÇÃO
 
Este termo é voltado para os colaboradores que tenham alguma situação que possa sugerir conflito de interesses com os negócios do Grupo Jereissati, inclusive voltado a Órgãos Públicos, como também, situações que necessitem de validação do Comitê de Ética, de acordo com as regras dispostas no Código de Ética.
 
1. Indique as empresas fornecedoras, prestadoras de serviços ou parceiras do Grupo Jereissati da(s) qual(is) você seja sócio, administrador, executivo, negociador, representante comercial ou que ocupe posição com poder de decisão:
 
Empresa/
Departamento Vínculo com o
Grupo Jereissati Cargo/Posição
 
 
 
 
 
2. Indique pessoas com as quais possui estreito relacionamento que sejam funcionários públicos ou sócias, administradoras, executivas, negociadoras, representantes comerciais ou que ocupem posições com poder de decisão em empresa fornecedora, prestadora de serviços, parceira, ou concorrente do Grupo Jereissati:
 
Nome Completo Nível de Relacionamento Empresa/Órgão Público
 
 
 
 
3. Situação(ões) que necessite(m) de validação:
 
Descrição da situação
 
 
 
Declaro que as informações por mim prestadas neste documento são verdadeiras, não havendo a omissão de nenhuma informação que possa influenciar em decisões que o Grupo Jereissati necessite tomar acerca do presente Termo.
 
Nome Completo: ______________________________________
Empresa:______________________________________________
Assinatura:____________________________________________
Data: ____/____/_____
 
Este termo consta de duas vias. Uma via é do colaborador e a outra via é do Comitê de Ética do Grupo Jereissati.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
**************************************************************************************************************************
 
Política Anticorrupção
 
Empresas do Grupo Jereissati
 
 
 
Jereissati Participações S.A.
Jereissati Telecom S.A.
Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A.
Shopping Center Iguatemi São Paulo
Market Place Shopping Center
Shopping Center JK Iguatemi
Shopping Center Iguatemi Alphaville
Shopping Center Iguatemi Campinas
Galleria Shopping
Shopping Center Iguatemi São Carlos
Praia de Belas Shopping Center
Shopping Center Iguatemi Florianópolis
Shopping Center Iguatemi Porto Alegre
Shopping Center Iguatemi Esplanada
Esplanada Shopping
Shopping Center Iguatemi Brasília
Shopping Center Iguatemi Ribeirão Preto
Shopping Center Iguatemi São José do Rio Preto
I Fashion Outlet Novo Hamburgo
Iguatemi Leasing
Iguatemi Mídia Mall
Grande Moinho Cearense S.A.
 
 
 
1. INTRODUÇÃO
 
O Grupo Jereissati conduz suas atividades pautando-se na transparência, na ética e na idoneidade, e com a absoluta observância às leis que direcionam a prática de negócios, como é o caso da Lei 12.846/2013.
 
Neste contexto, a Política Anticorrupção do Grupo Jereissati visa formalizar e fornecer as diretrizes a serem cumpridas por todos os Colaboradores do Grupo, bem como por todas as pessoas que agem ou fazem negócios em nome das Empresas do Grupo, ou lhes prestam serviços de qualquer natureza, como representantes, prestadores de serviços, parceiros de negócios, fornecedores, consultores, dentre outros e tem o objetivo de balizar as relações dos membros, apontados acima com as autoridades e agentes dos órgãos governamentais e não governamentais, tais como: prefeituras, órgãos fiscalizadores, prestadoras de serviços, secretarias, concessionárias, entre outros.
 
 
2. DEFINIÇÕES
 
 
Funcionário Público1: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
 
Para efeito de leis anticorrupção, pessoas que possuam vínculo estreito com representantes do poder público também apresentam riscos para as corporações. Neste sentido, vale se atentar para as Pessoas Politicamente Expostas2 , mas não se limitar a: “os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o primeiro grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”.
 
Corrupção Ativa em transação comercial internacional3: Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou à terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação
comercial internacional.
 
Corrupção Passiva em transação comercial internacional4: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
 
Tráfico de influência em transação comercial internacional5: Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
 
 
1 Código Penal Brasileiro
2,3,4,5 ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
 
 
 
3. REGRAS DE CONDUTA
 
O GRUPO JEREISSATI ESTÁ COMPROMETIDO COM AS AÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO, TENDO POR BASE A LEI 12.846/2013. DESTA FORMA, O GRUPO ESTIPULA QUE SÃO EXPRESSAMENTE PROIBIDOS  ATOS DE CORRUPÇÃO EM TODAS AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS COM OUTRAS PARTES,  INDEPENDENTEMENTE SE REALIZADA COM ENTIDADE PRIVADA OU COM ENTIDADE GOVERNAMENTAL.
 
Atos de corrupção podem ser caracterizados pelas seguintes práticas, realizadas diretamente ou por
intermédio de terceiros:
• Promessa de vantagens, bens e/ou serviços;
• Entrega de bens e/ou serviços;
• Oferta de vantagens ou favores;
• Pagamento de montantes;
• Solicitação de pagamento, prestação de serviço ou concessão de favor.
 
O posicionamento do Grupo e, consequentemente, de todos os seus Colaboradores, deve ser de repúdio imediato a quaisquer atos de corrupção.
 
O Grupo Jereissati orienta que seus Colaboradores reportem qualquer forma de solicitação de suborno,
propina, favor ou vantagem que venha a ser demandada por agentes públicos ou representantes
de empresas privadas com as quais o Grupo mantém relacionamento comercial.
 
Caso sejam identificados e comprovados eventuais atos de corrupção e improbidade, o Grupo Jereissati encoraja que os seus Colaboradores denunciem estes atos por meio dos Canais de Ética disponibilizados pela empresa.
 
3.1 Intermediários
 
Terceiros que agem em nome do Grupo podem vir a praticar atos de corrupção durante a execução das
atividades. Isto pode trazer implicações para o Grupo Jereissati, pois independentemente da Companhia
contratante saber ou não da prática ilegal, ela é considerada responsável pelas ações praticadas pelos terceiros.
 
Portanto, não devem tais terceiros, em hipótese alguma, realizar qualquer forma de oferta ou promessa, em nome do Grupo, a funcionários públicos a seus representantes, assessores ou familiares, seja na forma de presente, brinde, viagem, hospitalidade, convites de entretenimento, dinheiro, vantagens ou favores.
 
Sendo assim, o Grupo Jereissati esclarece que nenhum de seus parceiros, sejam fornecedores, prestadores de serviços, representantes, consultores, etc. estão autorizados a se envolverem em atos de corrupção, seja ativa ou passiva, quando atuando em nome das empresas do Grupo.
 
No caso de terceiros que venham a passar por situação de coação para pagamento de suborno/propina, estes deverão explicar que a conduta da Empresa não aceita tais práticas, bem como informar de imediato o Gestor responsável e/ou o Comitê de Ética da Empresa.
 
Terceiros agindo em nome do Grupo Jereissati devem se ater unicamente ao escopo de trabalho contratado. Não são permitidas negociações com o setor público que não estejam firmadas no contrato de trabalho.
 
3.1.1 Pagamentos aos intermediários
 
Os pagamentos realizados aos intermediários que atuaram junto ao Grupo Jereissati devem ser alinhados às boas práticas em gestão da ética e compliance. Sendo assim, deverão ser observadas as seguintes recomendações:
 
• Não serão realizados pagamentos em dinheiro ou via documento ao portador;
• Não serão realizados pagamentos em conta bancária em país distinto daquele onde ocorreu a prestação do serviço, ou ainda, em país onde o terceiro não execute serviços;
• Será solicitado o comprovante, com valor real e natureza do serviço prestado e demais informações necessárias para o registro contábil adequado da operação.
 
3.2 Oferta de presentes, brindes, viagens, hospitalidade, convites de entretenimento e refeições
 
Em determinadas épocas do ano é comum haver oferta de presentes, brindes e outros tipos de cordialidade, assim como em momentos de fechamento de contratos e final de ano. Entretanto, a oferta de presentes, brindes ou o pagamento de viagens, hospitalidade e convites e refeições podem ser utilizados como forma de corrupção.
 
Portanto, o Código de Conduta Ética do Grupo Jereissati estabelece qual é a conduta adequada em cada uma das situações listadas acima. É fundamental que os direcionamentos lá contidos sejam seguidos e, em caso de dúvida, deve-se buscar esclarecimento com o superior imediato, ou com o Comitê de Ética. 
 
De modo geral, as normas de conduta a serem seguidas são:
 
• Oferta de presentes e brindes: somente podem ser oferecidos brindes sem valor comercial e a distribuição deve ocorrer de forma generalizada, não sendo direcionada a determinado cargo público ou autoridade;
1- A oferta de presentes ou brindes somente ocorrerá conforme direcionado no Código de Ética e jamais violará a legislação;
2- Somente Colaboradores do Grupo, previamente autorizados, podem oferecer brindes ou presentes a órgãos públicos, sempre dentro do limite da lei.
 
• Viagens e hospedagem: o pagamento de viagens de turismo em favor de funcionários públicos não é admitido em nenhuma hipótese, tampouco a oferta, promessa ou doação de dinheiro para custear viagem de turismo de funcionário público, assessores e/ou seus familiares.
 
• A única exceção aceitável é subsidiar viagens em caso de real necessidade. Exemplo: se o representante de órgão público for dar palestra em alguma das empresas do Grupo.
 
• Convites de entretenimento e refeições de negócio: os convites de entretenimento a que as empresas do Grupo Jereissati tenham acesso devem ser utilizados para fortalecer suas relações comerciais com seus fornecedores, clientes ou parceiros de negócios, não devendo jamais ser destinados a funcionários públicos com o intuito de obter vantagem, facilitação ou retribuição.
As refeições de negócio não deverão ser estendidas aos cônjuges ou familiares de ambas as partes;  Preferencialmente, deverão comparecer ao menos dois colaboradores do Grupo Jereissati; 
Gastos desnecessários deverão ser evitados.
 
6 O Anexo A desta Política, traz pontos de atenção em relação a • contratação e aos pagamentos realizados para terceiros.
 
 
 
4.TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E VANTAGENS INDEVIDAS
 
Troca de favores e obtenção de vantagens também são formas utilizadas para corromper funcionário público ou privado. Neste sentido, tem-se que:
 
4.1 Tráfico de influência
 
A legislação brasileira entende como crime o tráfico de influência, portanto é proibido solicitar, exigir, cobrar ou obter para si ou para outros, vantagem ou promessa de vantagem com o intuito de influenciar funcionários públicos no exercício de suas funções. Ou seja, não é admitido solicitar que terceiro influencie funcionário público a tomar decisão favorável ao Grupo ou a terceiro.
 
4.2 Vantagens indevidas
 
Entende-se por “pagamento para obtenção de vantagens indevidas” o pagamento a terceiro para obter serviço ou bem ao qual não tem direito. O Grupo Jereissati não realiza e não permite que sejam realizados em seu nome, pagamentos para obtenção de vantagens indevidas. Tampouco, admite que seus Colaboradores recebam/aceitem montante, favores ou promessas em troca da concessão de alguma vantagem indevida, seja a cliente, fornecedor, parceiro, etc.
 
Desta forma, o Colaborador ou terceiro a trabalho do Grupo não deverá ofertar, solicitar ou receber qualquer valor, bem ou prestação de serviço, além dos descritos no contrato de trabalho e/ou comercial disposto na legislação vigente.
 
 
5. PAGAMENTO PARA FACILITAÇÕES
 
Pagamento para facilitações são aqueles realizados para obtenção de bem ou serviço ao qual a empresa
tenha direito, contudo demandam tempo. Por exemplo, ligações de água, energia elétrica e similares em empreendimentos que serão inaugurados. São desembolsos realizados para agilizarem a realização
de determinado serviço público ao qual o Grupo tenha direito.
 
A LEI 12.846/13, CONHECIDA COMO LEI ANTICORRUPÇÃO, PROÍBE O PAGAMENTO PARA FACILITAÇÕES, TANTO EM TERRITÓRIO NACIONAL QUANTO INTERNACIONAL, DESTA FORMA, O GRUPO JEREISSATI PROÍBE QUE SEUS COLABORADORES OU TERCEIROS, ATUANDO EM NOME DO GRUPO, REALIZEM PAGAMENTO PARA FACILITAÇÕES.
 
 
6. LICITAÇÕES PÚBLICAS
 
Ao participar de licitações públicas, nas quais diversas empresas estejam concorrendo para formalização de contrato com entidade pública, o Grupo se compromete a agir em acordo com a lei, respeitando sempre as normas da licitação e a legislação aplicável.
 
Ressaltamos ainda que é vedada a prática de quaisquer ações que tenham o intuito de impedir ou fraudar o processo de licitação e/ou que possam, de alguma forma, distorcer as etapas normais do procedimento.
 
 
7. CONTRATOS FIRMADOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
 
 
O GRUPO JEREISSATI ACREDITA QUE A RELAÇÃO ENTRE OS SEUS REPRESENTANTES E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DEVE SER REALIZADA, DESDE O SEU PRIMEIRO CONTATO, DE FORMA TRANSPARENTE E CORRETA. DESTA FORMA, É VEDADA QUALQUER TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE VANTAGENS OU BENEFÍCIOS INDEVIDOS, COMO O SUPERFATURAMENTO DE MATERIAIS OU OUTROS TIPOS DE MODIFICAÇÕES, PRORROGAÇÕES OU COMPLEMENTOS EM CONTRATOS QUE NÃO TENHAM AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI.
 
8. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
 
O Grupo Jereissati valoriza as qualidades e capacitação dos seus Colaboradores, deste modo, a Empresa acredita que todas as suas contratações devem ser baseadas, única e restritamente, na capacidade de cada indivíduo em atender às especificações técnicas, operacionais e comportamentais do cargo a ser preenchido na Empresa.
 
Em complemento, o Grupo não possui como prática a contratação de membros ou ex-membros do governo, bem como os seus respectivos familiares, para prestar serviços ou preencher o seu quadro de funcionários.
 
A participação destas pessoas em processos seletivos é aceita, desde que os seguintes critérios sejam obedecidos:
• Inexistência de conflito de interesses;
• Competências técnicas reconhecidas no mercado;
• Idoneidade comprovada por meio de auditoria legal;
• Aprovação formal do Comitê de Ética do Grupo.
 
 
 
9. CONTRAPARTIDAS
 
A execução de empreendimentos de grande porte pode vir a alterar a dinâmica local ou gerar impactos
negativos no meio ambiente ou no trânsito local, por exemplo. Nestes casos, a legislação prevê a execução de contrapartidas para mitigar ou minimizar os efeitos adversos.
 
Existem contrapartidas legalmente aceitas pela legislação vigente e que podem variar de acordo com cada órgão público, tais como a construção de alguma obra de utilidade pública (escolas, praças), investimento em infraestrutura (pavimentação, construção de via), entre outros.
 
QUANDO, EM VIRTUDE DE ALGUM EMPREENDIMENTO DO GRUPO JEREISSATI, ÓRGÃOS PÚBLICOS SOLICITAREM A EXECUÇÃO DE CONTRAPARTIDAS, SOMENTE DEVERÁ SER REALIZADO AQUILO QUE FOR ACORDADO EM CONTRATO E QUE ESTIVER EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
 
 
9.1 Negociação de contrapartidas
 
A negociação de contrapartidas demanda o conhecimento de especificidades da lei e de cada órgão público, para que o processo seja realizado de forma transparente, de modo a não trazer impactos negativos para a empresa. Desta forma, o Grupo determina que somente Colaboradores previamente designados como responsáveis pelo relacionamento com órgãos governamentais pelos Diretores Executivos da Empresa estão autorizados a negociar as contrapartidas com agentes públicos.
 
9.2 Aprovação de contrapartidas
 
Antes da aceitação da contrapartida, é imprescindível que seja feita uma análise acerca dos impactos que ela pode trazer à viabilidade do empreendimento. Esta análise, e a possível aprovação da contrapartida deve ser realizada com o envolvimento do nível executivo da respectiva empresa pertencente ao Grupo, bem como de seus responsáveis financeiro e jurídico.
 
 
10. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS
 
As doações e os patrocínios oferecidos pelo Grupo Jereissati deverão ser exclusivamente ações de natureza social, cultural ou que promovam a imagem e/ou a marca da Empresa, salvo o previsto no item 11 desta política.
 
TODAS AS DOAÇÕES DEVEM SER TRATADAS DE FORMA TRANSPARENTE E ÉTICA, E SOMENTE PODERÃO SER REALIZAS COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA DA EMPRESA QUE DETERMINARÁ QUAIS DOAÇÕES E PATROCÍNIOS SERÃO REALIZADOS E EM QUAIS CONDIÇÕES.
 
Adicionalmente, os seguintes direcionamentos devem ser observados:
 
• Ao realizar doações para instituições sem fins lucrativos, deve-se assegurar da sua real existência e idoneidade, bem como de que a doação possui caráter unicamente filantrópico;
• Tal análise deve ser realizada criteriosamente uma vez que determinadas entidades beneficentes podem estar ligadas a agentes públicos, políticos, partidos, entidades governamentais ou até mesmo ser fonte de financiamento de práticas ilícitas.
 
 
11. CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS
 
Qualquer tipo de contribuição ou doação a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos realizado pelas empresas do Grupo e seus parceiros deverá seguir os padrões éticos e legais, devendo, necessariamente, estar de acordo com os requisitos e os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O Grupo Jereissati não interfere no direito individual de seus Colaboradores em realizar doações a candidatos e/ou partidos políticos. Contudo, nenhum Colaborador pode utilizar recursos do Grupo para fazer doações a partidos políticos, campanhas políticas ou candidatos para cargo público em nome da Empresa, sem a prévia aprovação e autorização do Comitê de Ética. Assim como, ao realizarem contribuições com os recursos próprios, não devem vincular a imagem de nenhuma das empresas do Grupo à ação.
 
 
12. AQUISIÇÕES
 
Nos casos em que o Grupo possua o interesse de adquirir qualquer empresa, realizar parceria ou associar-se com terceiros, o processo de auditoria legal (due diligence ) deverá ser realizado, incluindo a verificação e análise adequadas da conformidade com as leis anticorrupção, uma vez que a partir da associação, a Empresa passa a ser responsável por qualquer infração cometida pelo terceiro, assumindo
possível multa dela decorrente.
 
APÓS A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ASSOCIAÇÃO OU INCORPORAÇÃO, O GRUPO JEREISSATI ANALISARÁ AS POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADQUIRIDA E IMPLEMENTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DA MESMA À SUA POLÍTICA E SUAS PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO.
 
 
13. REGISTRO DAS OPERAÇÕES
 
Os registros financeiros das empresas do Grupo são realizados de forma exata, íntegra, com números válidos, corretamente valorizados e completamente documentados.
 
Deste modo, não poderão conter, em nenhuma hipótese, lançamentos contábeis inadequados, ambíguos ou fraudulentos, e qualquer outro procedimento contábil que possa ocultar ou de qualquer outra forma encobrir pagamentos feitos pela empresa ou por intermediários. Estes registros falsos são rigorosamente proibidos e passíveis de penalização segundo as leis anticorrupção.
 
 
 
14. LAVAGEM DE DINHEIRO
 
Lavagem de Dinheiro pode ser caracterizada como a tentativa de encobertar a origem ilícita de recursos financeiros por meio da utilização destes recursos em operações legais, na tentativa de fazer parecer que a origem é lícita.
 
O Grupo Jereissati desaprova e proíbe a facilitação e a prática do crime de lavagem de dinheiro por Colaboradores e terceiros que estejam ao seu serviço.
 
EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO QUE POSSA CARACTERIZAR LAVAGEM DE DINHEIRO, A EMPRESA DEVERÁ COMUNICAR A SITUAÇÃO FORMALMENTE AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) E NÃO CONCRETIZARÁ AS TRANSAÇÕES OU NEGÓCIOS RELACIONADOS À PRÁTICA.
 
 
 
15. VIOLAÇÕES À POLÍTICA
 
Possíveis violações à lei anticorrupção podem expor as Empresas do Grupo a riscos, tanto em relação a sua imagem e reputação, quanto jurídicos, incluindo penalidades severas, multas substanciais e restrição da atividade comercial em determinados ramos de negócios.
 
Por este motivo o Grupo Jereissati ressalta a importância de que qualquer atividade que possa gerar violação à presente Política deve ser reportada, imediatamente ao Comitê de Ética da Empresa por meio dos canais disponibilizados, a fim de que as devidas medidas sejam tomadas.
 
Os relatos serão analisados a fim de verificar-se se a situação de fato ocorre. Portanto, os Colaboradores
ou terceiros não devem ter receio de relatar situações que lhes pareça incomuns, uma vez que é  garantida a não retaliação às denúncias feitas com boa fé. Além disso, é reforçada a possibilidade de os relatos serem realizados de forma anônima.
 
OS COLABORADORES DEVEM REPORTAR ESTAS SITUAÇÕES AO COMITÊ DE ÉTICA, SENDO QUE A OMISSÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES CONSTITUI A CONIVÊNCIA COM AS ATIVIDADES QUE ESTIVEREM SENDO PRATICADAS, IMPLICANDO NA VIOLAÇÃO DESTA POLÍTICA.
 
 
Além das sanções previstas em lei, o profissional que descumprir esta Política ou incentivar o descumprimento de qualquer lei anticorrupção, estará sujeito a medidas administrativas aplicadas pelo
Grupo Jereissati, incluindo rescisão contratual, bem como o pagamento de indenização ao Grupo por perdas e danos.
 
O Grupo Jereissati se reserva ao direito de acionar os infratores nas esferas aplicáveis, inclusive trabalhista, cível e criminal. 
 
 
 
TERMO DE COMPROMISSO
 
Todos os Colaboradores do Grupo Jereissati, ao receberem o Código de Conduta Ética e a Política Anticorrupção, deverão firmar um Termo de Compromisso (formulário disponível no Código de Conduta Ética). Através deste instrumento, tomarão conhecimento da existência do Código e da Política seguidos pelo Grupo Jereissati.
 
O Grupo Jereissati disponibiliza o Código de Conduta Ética e a Política Anticorrupção impressos e por meios eletrônicos (no site e na Intranet).
 
Ao firmar o Termo, cada Colaborador compromete-se a zelar pela aplicação das normas e princípios contidos nestes documentos.
 
 
ANEXO A – ORIENTAÇÕES
 
Esta Política aborda os principais pontos que caracterizam atos de corrupção e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
A Política é direcionada a todos os Colaboradores e parceiros do Grupo Jereissati, devendo servir de base para ações de conscientização e treinamento.
 
Quaisquer dúvidas em relação à interpretação desta Política deverão ser direcionadas ao Comitê de Ética do Grupo, a fim de que sejam esclarecidas.
 
Os Colaboradores do Grupo devem estar atentos às condutas que fujam das práticas normais da Empresa e/ou da legislação vigente.
 
Abaixo seguem alguns exemplos, não exaustivos, de situações que podem configurar uma transação corrupta e, que devem ser, imediatamente, reportadas ao Comitê de Ética:
 
• Cobrança superior ao valor de mercado para determinado tipo de serviço ou bem;
• Falta de evidência de entrega do bem e/ou da prestação do serviço;
• Solicitação de pagamento sem a emissão de nota fiscal ou de débito correspondente;
• Solicitação de pagamento de bens e serviços não relacionados ao negócio da empresa, incluindo segmento de luxo, imóveis, carros e afins;
• Faturas que não possuam número de identificação ou descrição dos serviços prestados;
• Pagamentos que fujam às práticas habituais, como: pagamento em espécie, cheque ou em conta corrente que não pertença a empresa fornecedora/ prestadora de serviço, em conta de pessoa física, pagamento em conta fora do país da transação ou pagamento em mais de uma conta bancária;
• Contraparte recomendada ou controlada por um funcionário público, seus familiares ou um representante;
• Recusa em assinar contratos que contenham medidas e/ou cláusulas anticorrupção;
• Recusa de visita ou auditoria realizada pela ou em nome das empresas do Grupo;
• Pedido de doação para instituição beneficente por um político ou funcionário público.

 

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