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Central de Downloads Aviso aos Acionistas - Informações Direito de Retirada

JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 60.543.816/0001-93
Companhia Aberta

 

AVISO AOS ACIONISTAS

 

Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral, em continuidade às informações divulgadas no Fato Relevante de 15 de dezembro de 2017, que foram aprovadas, na Assembleia Geral Extraordinária da Jereissati Participações S.A. (“Jereissati” ou “Companhia”) realizada em 18 de janeiro de 2018 (“AGE”), entre outras matérias, (i) a proposta de conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia, na proporção de 1 ação preferencial para cada 0,9 ação ordinária (“Conversão de Ações”); (ii) a alteração do percentual do dividendo obrigatório para 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”); e (iii) a inclusão de cláusula compromissória arbitral no Estatuto Social da Companhia. 


A Conversão de Ações foi também aprovada na Assembleia Especial de acionistas titulares de ações preferenciais realizada em 18 de janeiro de 2018 (“Assembleia Especial”).


1.    Direito de Retirada – Acionistas Legitimados


Nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei das S.A., somente terão o direito de retirar-se da Companhia (i) os acionistas titulares de ações preferenciais da Companhia dissidentes da deliberação da Assembleia Especial que aprovou a Conversão de Ações; e (ii) os acionistas titulares de ações ordinárias e/ou preferenciais da Companhia dissidentes da deliberação da AGE que aprovou a alteração do dividendo obrigatório e/ou da deliberação que aprovou a inclusão de cláusula compromissória arbitral no Estatuto Social da Companhia. 


Somente farão jus ao direito de retirada referente à Conversão de Ações, os acionistas dissidentes que mantenham ininterruptamente a titularidade das suas ações preferenciais desde o encerramento do pregão do dia 15/12/2017 até a data do efetivo exercício do direito de retirada. As ações adquiridas — inclusive por força de “aluguel de ações” — a partir do dia 18/12/2017 (inclusive) não conferirão ao seu titular direito de retirada com relação à Conversão de Ações. 


Somente farão jus ao direito de retirada referente à alteração do dividendo obrigatório e à inclusão de cláusula compromissória arbitral ao Estatuto Social, os acionistas dissidentes que mantenham ininterruptamente a titularidade das suas ações ordinárias e preferenciais desde o encerramento do pregão do dia 15/12/2017 até a data do efetivo exercício do direito de retirada. As ações adquiridas — inclusive por força de “aluguel de ações” — a partir do dia 18 de dezembro de 2017 (inclusive) não conferirão ao seu titular direito de retirada com relação à alteração do dividendo obrigatório nem tampouco com relação à inclusão de cláusula compromissória arbitral ao Estatuto Social.


Os acionistas legitimados que exercerem o direito de retirada farão jus ao reembolso de suas ações ordinárias e/ou preferenciais pelo valor patrimonial de R$ 15,28 (quinze reais e vinte e oito centavos) por ação, apurado com base no último balanço aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 27/04/2017, levantado em 31 de dezembro de 2016.


O acionista dissidente que desejar exercer o direito de retirada deverá manifestar expressamente sua intenção de fazê-lo com relação à totalidade de suas ações a partir do dia 19 de janeiro 2018 até o dia 20 de fevereiro de 2018, inclusive, data de encerramento do prazo para o exercício do Direito de Retirada.


2.    Procedimentos para Exercício do Direito de Retirada.


2.1.    Acionistas com ações depositadas no Itaú.


Os acionistas legitimados cujas ações estiverem depositadas no Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”), instituição depositária das ações de emissão da Companhia e que desejarem exercer o direito de retirada, deverão, dentro do prazo acima, comparecer a uma das agências do Itaú especializadas no atendimento a acionistas, nos seguintes endereços, Rua Boa Vista, 176, 1º subsolo, Centro, São Paulo – SP, e à Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, dentro do horário de expediente bancário, e apresentar carta de próprio punho assinada com reconhecimento de firma, devendo, para tanto, entregar cópias autenticadas dos documentos abaixo relacionados. Maiores informações também poderão ser obtidas com o Itaú, através dos telefones (11) 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 7209285 (demais localidades).


(i)    Acionista Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência;


(ii)    Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação;


(iii)    Universalidade de Bens (tais como espólios): cópia autenticada da documentação outorgando poderes de representação, bem como do CPF, cédula de identidade e de comprovante de residência dos respectivos representantes.


Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de retirada e solicite o reembolso das ações. Os representantes de menores e interditos deverão apresentar, ainda, a respectiva autorização judicial.


2.2.    Acionistas com ações depositadas na B3.


Os acionistas legitimados cujas ações estiverem depositadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) que desejarem exercer o direito de retirada, deverão entrar em contato com seus agentes de custódia (Corretoras, Home Brokers) com antecedência suficiente para a tomada das medidas necessárias ao exercício do direito de retirada, observadas as regras e os procedimentos operacionais da B3.


3.    Informações Adicionais sobre o Direito de Retirada.


Nos termos do art. 137, §3º da Lei das S.A., os órgãos da administração poderão convocar assembleia geral para reconsiderar uma ou mais deliberações em função do volume do recesso exercido. 


Os acionistas dissidentes poderão, no ato da retirada, requerer o levantamento de balanço especial da Companhia, nos termos do disposto no §2º do art. 45 da Lei das S.A. Nesse caso, após o decurso do prazo estabelecido para que as deliberações objeto do direito de retirada sejam reconsideradas, nos termos acima descritos, o acionista receberá 80% do valor de reembolso, sendo o saldo, se houver, pago dentro do prazo de 120 dias a contar da data das deliberações da AGE que aprovaram a alteração do dividendo obrigatório e a inclusão de cláusula compromissória arbitral no Estatuto Social e da deliberação da Assembleia Especial que aprovou a Conversão de Ações.


A data e a forma de pagamento do valor de reembolso correspondente às ações objeto do exercício do direito de retirada serão informados após o encerramento do prazo do direito de retirada acima referido.


Com a aprovação da Conversão de Ações, alteração do dividendo obrigatório e a inclusão da cláusula compromissória arbitral no Estatuto Social, junto às demais alterações estatutárias aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária, espera-se que todos os acionistas possam se beneficiar de uma companhia com melhores práticas de governança corporativa, com uma estrutura societária simplificada e com potencial incremento de liquidez das suas ações. 


A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre eventuais novas informações relevantes a respeito dos temas tratados neste Aviso aos Acionistas.


São Paulo, 18 de janeiro de 2018.

Aparecido Carlos Correia Galdino
Diretor de Relações com Investidores
Jereissati Participações S.A.

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